Pediram a sua certidão de crimes eleitorais — também chamada de “nada consta” criminal eleitoral — e você não sabe o que é? É um documento oficial que informa se existe ou não condenação criminal eleitoral no seu histórico. Pode ser emitido de graça, pela internet, em poucos minutos. Veja para que serve e como emitir.
O que é a certidão de crimes eleitorais
A certidão de crimes eleitorais (ou “nada consta” criminal eleitoral) informa se há ou não, no histórico do cidadão no cadastro eleitoral, o registro de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial transitada em julgado — ou seja, à qual não cabe mais recurso.
Para que serve
É um documento com fé pública, usado para comprovar a idoneidade eleitoral da pessoa. Costuma ser exigida em concursos públicos, na posse em cargos, em processos de candidatura e em outras situações em que se pede a comprovação de ausência de condenação eleitoral.
Diferença entre certidão de crimes eleitorais e de quitação
São documentos distintos, emitidos no mesmo sistema de Certidões:
- Certidão de crimes eleitorais: atesta a existência ou inexistência de condenação criminal eleitoral;
- Certidão de quitação eleitoral: atesta que você está em dia com as obrigações eleitorais (votou/justificou, sem multas).
Em concursos e órgãos públicos, às vezes se pede uma, às vezes as duas — confira o que o edital exige.
Como emitir pela internet
- Acesse o site do TSE e clique em “Serviços Eleitorais” e depois em “Certidões” (Autoatendimento Eleitoral).
- Selecione “Certidão de Crimes Eleitorais”.
- Informe os dados solicitados exatamente como constam no cadastro eleitoral.
- Emita o documento — ele sai com um código de validação que confirma a autenticidade.
Como emitir pelo e-Título
Também dá para emitir e validar a certidão pelo aplicativo e-Título (Android e iOS): após o login com seus dados, o app permite gerar a certidão de crimes eleitorais junto com a de quitação.
Requisitos e validação
Para emitir pela internet, não pode haver divergência entre os dados informados e os do cadastro eleitoral. Se houver, o sistema não emite a certidão e será preciso procurar o cartório eleitoral. Cada certidão traz um código de validação que permite conferir a autenticidade online.
É gratuito?
Sim, a emissão da certidão de crimes eleitorais é totalmente gratuita pelos canais oficiais.
Perguntas frequentes
A certidão de crimes eleitorais é a mesma coisa que a de quitação?
Não. A de crimes trata de condenação criminal eleitoral; a de quitação atesta que você está em dia com as obrigações eleitorais.
Dá para emitir online?
Sim, pelo site do TSE (menu Certidões) ou pelo app e-Título, gratuitamente.
O sistema não emitiu minha certidão. Por quê?
Provavelmente há divergência entre os seus dados e o cadastro eleitoral. Nesse caso, procure o cartório eleitoral.
A certidão tem validade?
Ela reflete a situação na data da emissão; o órgão que a solicita costuma definir há quanto tempo pode ter sido emitida. Emita uma via recente.
Resumo
A certidão de crimes eleitorais (“nada consta”) comprova a existência ou não de condenação criminal eleitoral. É gratuita e sai na hora: pela internet, no menu Certidões do TSE, ou pelo app e-Título. Não confunda com a certidão de quitação, que atesta estar em dia — em concursos, confira qual o edital exige.
👉 Emita no canal oficial: a certidão é gerada na página de Certidões do TSE ou pelo app e-Título. O serviço é gratuito.